Fraldas Infantis BabyBoo  Blog

09. novembro 2018

Regulamento | Promoção “Uma Vida de Fraldas”

Regulamento | Promoção "Uma Vida de Fraldas"

REGULAMENTO

“UMA VIDA DE FRALDAS”

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1. A promoção “UMA VIDA DE FRALDAS” será realizada pela SEPAC – SERRADOS E PASTA DE CELULOSE LTDA (Promotora), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.655.720/0001-94, no Stand da Baby Boo, marca de fraldas de propriedade da Promotora na Expo Bebê & Gestante que acontecerá no Marumby Expo Center localizado na Av. Presidente Wenceslau Braz, 1046 – Lindóia, Curitiba – PR, entre os dias 13 e 18/11/18, sendo aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que queira participar, excetuadas as pessoas relacionadas no item 7.3 deste regulamento.

1.2. Os interessados em participar deverão retirar seu cupom de participação diretamente no Stand da BabyBoo da Expo Bebê e Gestante, que acontecerá no local e datas acima indicadas, sempre das 14h às 22h.

1.3. No último dia da promoção, a participação será encerrada às 18h50min, horário em que a urna será lacrada para a realização da apuração.

1.4. De posse do cupom, o interessado deverá preenchê-lo, à caneta, informando (i) nome completo; (ii) CPF/MF; (iii) R.G.; (iv) endereço completo; (v) cep; (vi) bairro; (vii) telefone residencial e celular com DDD; (viii) e-mail; (ix) data de nascimento; (x) indicar se possui filhos e, em caso positivo, informar quantos e qual a idade de cada um deles; e (xi) responder a pergunta: “Qual é a fralda que acompanha seu filho em todos os dias em todas as fases?”, assinalando apenas uma das opções: ( ) BabyBoo ou ( ) Outras.

1.5. O cupom, devidamente preenchido e com a resposta à pergunta da promoção assinalada, deverá ser depositado na urna da promoção, que estará localizada no Stand da BabyBoo na Expo Bebê e Gestante, durante o período de funcionamento do Stand.

1.6. Cada participante poderá concorrer com apenas 01 (um) cupom, sendo este controle efetuado pelas promotoras do Stand, por meio do número do CPF dos participantes.

1.7. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção: cupons rasurados de modo a impedir a verificação de sua autenticidade, rasgados, não originais ou xerocados.

1.8. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para adquirir cupons para participar desta promoção e/ou mecanismos que criem condições desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator.

1.9. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Promotora.

2. DA APURAÇÃO

2.1. Haverá 01 (uma) única apuração nesta promoção, a ser realizada às 19h do dia 18/11/18, no Stand da BabyBoo na Expo Bebê e Gestante, no interior do Marumby Expo Center, localizado na Av. Presidente Wenceslau Braz, 1046 – Lindóia, Curitiba – PR, 81010-000, com livre acesso aos interessados.

2.2. Nesta data, serão retirados da urna, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, que estando com a resposta correta à pergunta formulada, preenchido à caneta, tendo atendido as condições de participação desta promoção, dará ao titular o direito ao seguinte prêmio: 01 (um) kit, composto por 320 (trezentos e vinte) pacotes de fraldas BabyBoo, das linhas Dia a Dia Jumbinho e Fases Jumbinho, no valor total de R$ 3.356,80 (três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), sendo:

Regulamento - Uma Vida de Fraldas - BabyBoo

2.3. Os cupons de participação que (i) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) estiverem preenchidos a lápis e/ou encontrarem-se rasurados; (iii) pertencerem a pessoas impedidas de participar; (iv) não apresentarem os dados suficientes à identificação e localização do titular, serão imediatamente desclassificados.

2.4. Serão desclassificadas desta promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou indevida; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à participação que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

2.5. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Regulamento. Caso esta constatação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte da Promotora do valor do prêmio aos cofres da União Federal.

2.6. O nome do ganhador será anunciado a viva voz, no ato da apuração. Os ganhadores que não estiverem presentes na apuração serão comunicados sobre sua premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da apuração, por meio de telefonema.

2.7. O nome do ganhador será divulgado no site www.linhababyboo.com.br, Facebook (@linhababyboo e @expobebegestante) e também será feito contato telefônico ao final da promoção.

2.8. A identificação do ganhador nas apurações será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons sorteados, com decisão soberana sobre a sua validade, e elaborará as respectivas Atas das Apurações a serem posteriormente entregues à CEPCO.

3. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO

3.1 A comprovação de propriedade do prêmio será feita por meio de Declaração de Prêmios Próprios, em até 08 (oito) dias antes da apuração (artigo 15, do Decreto 70.951/72), permanecendo na sede da Promotora, para eventual fiscalização e, posteriormente, será enviado para REPCO, para ser anexado ao processo de prestação de contas.

3.2 Exemplares do prêmio serão exibidos no Stand da promotora na Expo Bebê e Gestante.

3.3 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, as Promotoras recolherão 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, por meio de Darf, com o código 0916.

4. LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO

4.1. O prêmio será entregue na residência do ganhador, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data da apuração, devendo o ganhador, no momento da entrega, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

4.2. A responsabilidade da Promotora quanto à premiação encerrar-se-à com a entrega e quitação do prêmio.

4.3. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro ou trocado por qualquer outro produto.

4.4. Não sendo encontrado o ganhador ou caso este não entre em contato com a Promotora, no prazo concedido por lei para reclamar o seu prêmio, que é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração, perderá direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pelas Promotoras, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A distribuição da premiação é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

5.2. É obrigatório que os participantes desta promoção informem seus nomes completos e telefones válidos, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega do prêmio.

5.2.1. Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio.

5.2.2. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de materiais internos afixados no Stand e por meio das redes sociais e Internet.

5.3. Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, funcionários, empregados contratados ou temporários, das seguintes empresas: SEPAC- Serrados e Pasta de Celulose Ltda., da RedeMagic e da Magic Web Design e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, de expositores da Expo Bebê e Gestante, sendo a identificação de tais condições efetuadas pela Promotora por meio de listagem de RH, no momento da apuração.

5.3.1.As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora receberem uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

5.4. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização de seu nome, imagen e son de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano, contado da data da respectiva apuração, e, assim como os demais participantes autoriza, também, a utilização de seus dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, comprometendo-se a não comercializá-los e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito.

5.5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Caixa Econômica Federal – Representação de Promoções Comerciais – REPCO e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

5.6. A participação nesta promoção é voluntária e implica na ciência do Regulamento e concordância com as suas condições.

5.7. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

5.8. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais, atualizados, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

5.9. O Regulamento completo desta promoção ficará disponível no Stand da Promotora, sendo que a participação nesta promoção caracteriza a ciência do Regulamento e concordância com as suas condições a aceitação de todos os seus termos.

5.10. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria MF 41/08). Certificado de Autorização CAIXA nº 6- 7312/2018.

A BabyBoo é uma linha de fraldas infantis da SEPAC, que procura levar mais conforto e segurança para seu bebê, todos os dias e em todas as fases.

Acesse nosso site: www.linhababyboo.com.br

Deixar um comentário